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A Governação da Água

 



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Iniciativas e Projectos da CTPC  

Além disso, a CTPC têm vários comités (subcomissões) que tratam de outras questões específicas relacionadas com a gestão da bacia como, por exemplo:

  • O Grupo de Trabalho “Task Force Calueque” (TFC);
  • O Comité do Projecto Baynes (BC);
  • O Comité de Acordos Bilaterais; e
  • O Comité do Plano Director para a Bacia do Rio Kunene.
A CTPC está a trabalhar para garantir a total operacionalidade das infra-estruturas ao longo do rio.
Fonte: Kellner 2009
( clique para ampliar )

O “Task Force Calueque (TFC) é constituído por funcionários de Angola e da Namíbia. Reúnem-se, pelo menos, duas vezes por ano. O TFC serve para:

  • Partilhar informações sobre a base de recursos da bacia do rio Kunene;
  • Supervisionar a execução de projectos de abastecimento de água (para consumo humano, irrigação e outros fins industriais) na bacia do rio Kunene, especialmente os que são de natureza transfronteiriça; e
  • Dar pareceres à CTPC sobre o impacto dos projectos em execução.

Assim, o TFC tem o mandato de tomar decisões técnicas relacionadas com a aprovação desses projectos, cooptar especialistas oficiais de Angola ou da Namíbia, bem como propor e recomendar as políticas e as estratégias a serem decididas pela CTPC.

O Comité do Projecto Baynes (BC) foi criado em 2005 com cinco membros de Angola e cinco da Namíbia, tendo a tarefa de supervisionar a actualização dos resultados dos estudos realizados na década de 1990 para avaliação da viabilidade da construção de importantes estruturas hidroeléctricas no Baixo Kunene. O BC deverá supervisionar a actualização do modelo matemático de forma a integrar novos requisitos e as mudanças no mercado da energia, bem como proceder a uma revisão abrangente das componentes técnico-económicas e ambientais do Estudo Baynes (Epupa) de 1998. O BC também aconselha a CTPC na planificação de campanhas públicas de informação e na garantia de que o público é mantido a par dos progressos do estudo.

O Comité de Acordos Bilaterais é também constituído por representantes oficiais de Angola e da Namíbia. O comité tem a seu cargo o estudo e a análise dos artigos e disposições tanto do Acordo de 1964  como do Acordo de 1969  a fim de identificar os aspectos que se tornaram obsoletos, que precisam de ser melhor esclarecidos ou necessitam actualização. Quanto ao Acordo de 1969, o comité está também mandatado para apresentar recomendações específicas relativas à conclusão do Sistema Integrado do Rio Kunene.

Além disso, o comité tem também como tarefa considerar as necessidades e disponibilidade do uso dos recursos hídricos, direitos de uso, propriedade e todos os outros acordos bilaterais necessários para a execução do grande projecto hidroeléctrico do Baixo Kunene. O comité tem igualmente a seu cargo a investigação e a elaboração de uma proposta de um acordo global sobre usos futuros do rio, considerando o aumento previsto para a demanda de água e o estabelecimento de uma entidade bi-nacional de gestão para exercer o controlo necessário.

O Comité do Plano Director para a Bacia do Rio Kunene ainda não se encontra totalmente operacional pois Angola e a Namíbia ainda têm de chegar a um consenso sobre a necessidade e os objectivos de um plano director para a bacia hidrográfica.

A CTPC está também a trabalhar com parceiros internacionais para desenvolver a capacidade da organização.

Neste momento, a CTPC está a supervisionar dois grandes projectos: 

  • A expansão do Projecto de Abastecimento de Água Transfronteiriço do Rio Kunene, que envolve a reabilitação do Açude do Calueque e a expansão da rede de distribuição de água do norte da Namíbia para o sul de Angola. Este projecto é gerido pelo Task Force Calueque (TFC) e está a ser executado pela Unidade de Implementação do Projecto (PMU). O principal objectivo é o de transportar água purificada da Namíbia para Ondjiva em Angola.
  • O Projecto Hidroeléctrico de Baynes, que vai servir para produzir electricidade para Angola e para a Namíbia. Prevê-se que o estudo técnico-económico e a avaliação do impacto ambiental estarão concluídos até fins de 2010 e são supervisionados pelo Comité do Projecto Baynes. Para que a central de Baynes funcione com a máxima eficiência, é necessário realizar obras de reabilitação nas outras infra-estruturas ao longo do rio, sobretudo para garantir que a Barragem do Gove  possa cumprir a sua função de Regularização do Caudal, tal como estava previsto inicialmente.

 

 



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