Angola Namibia Sobre Como Usar Glossário Documentos Imagens Mapas Google Earth go
Favor fornecer feedback! Clique para detalhes
Home The River Basin People and the River Governance Resource Management
A Governação da Água

 



Feedback

send a comment

Feedback

 

Introdução à Gestão Transfronteiriça dos Recursos Hídricos  

Muitos dos recursos mundiais de água doce são partilhados por dois ou mais países. Existem mais de 263 bacias hidrográficas comuns no mundo, das quais um terço é partilhado por mais de dois países (Giordano & Wolf 2003). As bacias transfronteiriças representam 47 % da superfície terrestre e 40 % da população do mundo (Wolf et al.). Mais de 145 países compartilham bacias transfronteiriças, e os territórios de muitos países estão exclusivamente dentro dos limites das bacias hidrográficas. Só na África existem 63 bacias hidrográficas transfronteiriças.

A maior parte do Baixo Kunene faz fronteira entre Angola e a Namíbia.
Fonte: © Ostby 2007 www.pgoimages.com
( clique para ampliar )

A bacia hidrográfica é uma unidade geográfica e hidrológica integrada que requer uma perspectiva holística sobre a gestão dos recursos naturais. Organizações de Bacias Hidrográficas (RBOs) têm sido promovidas como o melhor modo de gerir os recursos hídricos sob alguma forma de autoridade supranacional (Johnston 2009). Isto apoia a abordagem do conceito da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) que foi proposto no âmbito do direito internacional da água.

Organizações de bacias hidrográficas transfronteiriças fornecem um ambiente institucional para a gestão dos recursos hídricos além das fronteiras nacionais. Outras respostas institucionais importantes para a resolução dos actuais desafios de água incluem o compromisso com os tratados internacionais, as leis nacionais da água, regulamentos que regem o acesso e o uso da água e a criação de uma base de conhecimentos para os gestores das bacias hidrográficas para tomar decisões bem informadas.

A nível internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Usos dos Cursos de Água Internacionais para Fins Distintos da Navegação (Convenção sobre os Cursos de Água) fornece um quadro e princípios orientadores para os acordos realizados a nível das bacias. Dentro da Comunidade de Desenvolvimento da África do Sul (SADC), a gestão das águas transfronteiriças deve ser entendida no contexto do Protocolo Revisto da SADC sobre Cursos de Água Partilhados. O protocolo é um exemplo de um instrumento jurídico a nível regional que estabelece regras e regulamentos para os membros da SADC. Ao nível da bacia, a Comissão Técnica Permanente Conjunta do rio Kunene (PJTC) refere-se ao Protocolo Revisto.

Rios Transfronteiriços na SADC

Existem doze Estados-membros continentais *na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que compartilham 15 rios internacionais. Algumas das maiores bacias hidrográficas são a bacia do Congo que cobre uma área de 3 680 000 km2, a bacia do Zambeze, com 1 300 000 km ², a bacia do Orange-Senqu, com 973 000 km ², a bacia do Okavango, com 586 000 km² e a bacia do Limpopo, com 408 000 km². Os cinco rios têm um escoamento médio anual de 364 000 milhões de m³ (Savenije/Zaag 2000), mas a disponibilidade de água está sob crescente pressão devido ao aumento da demanda de desenvolvimento em cada Estado da bacia.

Além da bacia do Kunene, a Namíbia partilha as bacias do Okavango-Epukiro, Cuvelai, Etosha, Orange-Senqu, Kalahari-Karoo e a Faixa de Caprivi com os países vizinhos.

Angola partilha as bacias do rio Congo, Zambeze, Cuvelai, Kunene e Okavango-Kuvango com os países vizinhos.

* A SADC inclui um total de 15 Estados-membros.

Fonte: Savenije e van der Zaag 2000

 

 



Interactive

Explore as sub-bacias do rio Kunene


Entrevista sobre a gestão integrada e transfronteiriça da bacia do rio Kunene


Explore os princípios da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos