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A Governação da Água

 



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Partilha de Benefícios  

No contexto da questão dos cursos de água transfronteiriços, a partilha de benefícios pode ser definida como o processo no qual países ribeirinhos cooperam em optimizar e dividir igualitariamente os bens, produtos e serviços conectados diretamente ao curso de água, ou originados do uso das suas águas (Phillips e Woodhouse, na imprensa).

O ponto de partida na discussão sobre a partilha de benefícios é que a cooperação dentro de uma bacia hidrográfica internacional é vista como desejável e entende-se que uma série de benefícios resultará desta cooperação (Sadoff & Grey 2002; Waterbury 2002). Estes benefícios são chamados benefícios ambientais para o rio (por exemplo, melhor qualidade da água, protecção ambiental, etc.), benefícios económicos do rio (por exemplo, energia hidroeléctrica, irrigação, etc.), benefícios por causa do rio (por exemplo, redução do risco de conflitos, maior segurança alimentar, etc.), e benefícios para além do rio (por exemplo, integração de mercados, benefícios para o comércio regional, etc.) (Sadoff & Grey 2002).

A partilha de benefícios significa a existência de situações mutuamente vantajosas para os povos de Angola e da Namíbia.
Fonte: GTZ 2009
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A partilha de benefícios apresenta uma alternativa às abordagens tradicionais de gestão de água, as quais focalizam na quantidade absoluta da água em um sistema. Ao contrário disto, a partilha de benefícios focaliza os valores derivados da utilização da água. Ao invés de ver a água como reserva numa equação de soma zero, a partilha de benefícios vê a água como um “fluxo que se move no espaço e no tempo, tendo a variabilidade como norma (Gleick 2000)”. Através desta abordagem, a água pode viajar através de um sistema fluvial múltiplas vezes, dependendo do nível de intervenções e opções técnicas disponíveis. A restrição na partilha de benefícios é a disponibilidade de opções técnicas, ao invés das limitações da quantidade de água dentro de um sistema (Van Royeen 2008).

Pondo em Prática a Partilha de Benefícios

Uma das componentes chave na aplicação do conceito da partilha de benefícios é a identificação de custos potenciais e benefícios da cooperação. Os custos potenciais incluem os financeiros, institucionais, políticos e a perda de oportunidades unilaterais, enquanto que exemplos de benefícios podem incluir a protecção ambiental, mitigação de cheias e secas (Qaddumi 2008). A partilha de benefícios representa uma oportunidade de associação de diferentes assuntos para a expansão de benefícios potenciais, tais como a ligação de acordos sobre a água a acordos comerciais favoráveis a outros sectores.

Assim que os custos e benefícios potenciais da cooperação tenham sido articulados, poderão ser então identificados mecanismos para a redistribuição dos mesmos. Os mecanismos poderão incluir o pagamento pela água, acordos de compra de energia, acordos de financiamento e de propriedade (Qaddumi 2008). O Lesotho Highlands Water Project ilustra a partilha de benefícios na prática através de pagamento da água, acordos de compra de energia e acordos de financiamento (Qaddumi 2008).

A cooperação numa bacia transfronteiriça pode assumir muitas formas, variando da partilha de dados á gestão conjunta. A colaboração técnica preliminar pode ajudar a criar um ambiente propício que pode levar a uma maior cooperação. O alcance da cooperação requer uma política nacional e um quadro regulador eficazes, assim como iniciativas regionais de apoio. A partilha de benefícios dentro da bacia hidrográfica do rio Kunene será apoiada pelas iniciativas regionais, tais como, a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que tem a gestão transfronteiriça dos recursos hídricos como ponto fulcral da sua agenda.

Partilha de Benefícios na SADC

A SADC está em vias de desenvolver Directrizes sobre a Partilha de Benefícios. Foi produzido um documento provisório, intitulado ‘Documento Conceptual da SADC sobre a Partilha de Benefícios, Gestão Transfronteiriça de Recursos Hídricos e Desenvolvimento'. Os benefícios são classificados em oito categorias, conforme descrito pela roda de benefícios (ver diagrama a seguir).

A roda de benefícios permite uma abordagem em fases na avaliação dos benefícios. Isto permite que seja feita uma avaliação de toda a bacia hidrográfica, assim como de certas porções da mesma (i.e. a montante ou a jusante). Embora a roda de benefícios seja principalmente de natureza conceptual, este apoia até um certo ponto, a quantificação de benefícios. Por exemplo, na componente hidrológica, o recurso hídrico renovável disponível numa base per capita pode ser associado ao rácio de dependência. A abordagem da roda de benefícios permite igualmente que se considerem os benefícios exteriores à bacia, tais como água virtual usada para fins agrícolas e industriais.

A roda de benefícios debate os factores essenciais a montante e a jusante das bacias. Reconhece os factores do desenvolvimento hidroeléctrico a montante da bacia, enfatizando igualmente a importância da agricultura e de outras necessidades de volumes de água para os utilizadores a jusante.

Diagrama da partilha de benefícios (roda de benefícios).
Fonte: SADC n.d.
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Partilha de Benefícios na Bacia do Kunene

Alam et al. (2009) referem-se à partilha de benefícios na bacia do rio Senegal e à maior cooperação que daí resultou, especialmente no que se refere à produção de energia hidroeléctrica. A partilha de benefícios na bacia do rio Kunene pode, do ponto de vista da produção de energia hidroeléctrica, constituir o melhor exemplo local dos efeitos positivos mais vastos da abordagem. Os acordos sobre o uso da água com uma relevância especial para a produção de energia hidroeléctrica, assinados pela primeira vez nos anos de 1960, mantiveram-se inalterados em muitos aspectos apesar dos graves problemas políticos na Namíbia e em Angola e, de uma maneira geral, mantiveram benefícios (infra-estruturas, finanças e produção de energia) para ambos os países.

Um exemplo importante da partilha de benefícios entre Angola e a Namíbia na bacia do Kunene é o açude do Calueque com o seu sistema de transferência de água.

 

 



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