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A Governação da Água

 



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Comissão do Rio Orange-Senqu  

A bacia hidrográfica do rio Orange-Senqu é a maior bacia hidrográfica na África, ao sul da bacia do rio Zambeze (Earle et al.). Este recurso hídrico transfronteiriço abrange grande parte da África do Sul e Lesoto, bem como as regiões sul do Botsuana e da Namíbia. O desenvolvimento urbano nas últimas décadas e o correspondente aumento das infra-estruturas de água tornaram a bacia hidrográfica do rio Orange-Senqu ‘à bacia hidrográfica mais desenvolvida da África Austral’ (Earle et al. 2005).

Comissão do Rio Orange-Senqu (ORASECOM)

A Comissão do Rio Orange-Senqu (ORASECOM) foi criada pelos governos de Botsuana, Lesoto, Namíbia e África do Sul através do “Acordo para a Criação da Comissão do Rio Orange-Senqu”, em 3 de Novembro de 2000, em Windhoek, Namíbia (Earle et al.). ORASECOM é a primeira comissão criada depois da ratificação regional do Protocolo Revisto sobre Cursos de Água Partilhados na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), em 2004.

A ORASECOM promove o desenvolvimento equitativo e sustentável dos recursos do rio Orange-Senqu. A ORASECOM proporciona um fórum de consulta e coordenação entre os Estados ribeirinhos para promover a gestão integrada dos recursos hídricos e desenvolvimento na bacia.

Os objectivos da ORASECOM são os seguintes (Hollingworth 2007):

  • Desenvolver uma visão abrangente da bacia;
  • Estudar os usos actuais e futuros da água no sistema fluvial; e
  • Determinar os requisitos para a monitorização do fluxo de água e para a gestão de inundações.
Estrutura organizacional da ORASECOM.
Fonte: Orasecom 2009
( clique para ampliar )
Bacia hidrográfica do rio Orange-Senqu.
Fonte: Hatfield 2009
( clique para ampliar )

Estrutura Organizacional da ORASECOM

O órgão supremo da ORASECOM é o Conselho, que é apoiado por vários grupos de trabalho que gerem os projectos, e um Secretariado. O Conselho actua como conselheiro técnico para as partes contratantes sobre questões relacionadas com o desenvolvimento, a utilização e a conservação dos recursos hídricos.

O Conselho é composto por delegações de cada um dos quatro Estados-membros. Cada Estado-membro delega três representantes, provenientes das instituições competentes para os assuntos de água:

  • Botsuana: Ministério dos Recursos Minerais, Energia e Águas;
  • Lesoto: Ministério dos Recursos Naturais;
  • Namíbia: Ministério da Agricultura, Recursos Hídricos e Florestais; e
  • África do Sul: Ministério dos Recursos Hídricos e Ambientais.

ORASECOM é o único exemplo de uma organização de bacia hidrográfica na região da SADC que é financeiramente sustentada unicamente pelos Estados-membros.

A bacia do rio Orange-Senqu constitui um exemplo de uma bacia hidrográfica progredindo para uma gestão cooperativa dos recursos hídricos transfronteiriços da SADC. Estes esforços são apoiados pelo desenvolvimento de um Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos a nível da bacia.

Kit de Sensibilização sobre o Rio Orange-Senqu

O Kit de Sensibilização sobre o Rio Orange-Senqu é uma ferramenta de informação e gestão do conhecimento para a bacia do rio Orange-Senqu que apoia o desenvolvimento de capacidades humanas e a gestão sustentável do ambiente e dos recursos da bacia. O KSR sobre o rio Orange-Senqu inclui recursos de auto-aprendizagem, apoiado por ferramentas de visualização interactiva, mapas, documentos e questionários. O KSR sobre o rio Orange-Senqu destina-se a uma vasta gama de actores na bacia do rio Orange-Senqu, incluindo as agências governamentais, os gestores das bacias hidrográficas, as organizações não-governamentais (ONGs) e os estabelecimentos de ensino, bem como a comunidade internacional.

 

 



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