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A Governação da Água

 



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Comissão Internacional para a Protecção do Rio Danúbio  

A bacia do rio Danúbio cobre uma área total de 801 463 km² nos territórios de 19 países (ICPDR 2009). Como a segunda maior bacia hidrográfica da Europa, a bacia do rio Danúbio contém ecossistemas críticos que têm estado a sofrer cada vez mais pressão de desenvolvimento, da expansão urbana e da poluição. O rio Danúbio é considerado como a mais importante fonte de poluição por nutrientes no Mar Negro, pois o mesmo recebe águas residuais tratadas (ICPDR 2009) antes de desaguar no Mar Negro através do segundo maior pantanal na Europa (Wolf 2001). Uma história de alianças políticas e conflitos levaram a relações difíceis e por vezes hostis entre os países ribeirinhos (Wolf 2001).

Visão geral da bacia hidrográfica do Danúbio.
Fonte: ICPDR 2008
( clique para ampliar )

A Comissão Internacional para a Protecção do Rio Danúbio (ICPDR) foi criada em 1998 com a missão de “assegurar o uso sustentável e equitativo das águas e recursos hídricos na bacia do rio Danúbio” (ICPDR 2009). A ICPDR é responsável pela implementação da Convenção sobre a Protecção do Rio Danúbio e compreende as delegações de todas as partes da Convenção.

A ICPDR tem desenvolvido sistemas de vigilância para controlar os diversos problemas ambientais na bacia do rio Danúbio:

  • Sistema de alerta em caso de acidente;
  • Rede de monitorização da qualidade da água; e
  • Sistema de informação para o Danúbio (Danubis).

A Convenção sobre a Protecção do Rio Danúbio estabelece um quadro jurídico para a gestão integrada das bacias hidrográficas e a protecção ambiental na bacia do rio Danúbio. A convenção foi ratificada em 1998 com o objectivo de garantir que as águas superficiais e subterrâneas na bacia do Danúbio sejam geridas e utilizadas de forma sustentável e equitativa (ICPDR 2009).

 

 



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