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A Governação da Água

 



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Empresas de Água  

As empresas de água em Angola e na Namíbia fornecem água potável e prestam serviços de tratamento de águas residuais aos residentes das zonas urbanas, peri-urbanas e rurais, bem como aos sectores comerciais e industriais. De uma maneira geral, os serviços incluem a captação e o tratamento de águas residuais. Uma grande questão em ambos os países é a da passagem de uma gestão centralizada para uma gestão descentralizada da água.

Tanque de água na EPASH do Huambo.
Fonte: AHT GROUP AG 2010
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Angola

Em Angola, a Política Nacional de Águas tem como objectivo a descentralização da gestão dos recursos hídricos para entidades autónomas aos níveis das bacias, das províncias e dos municípios. Os governos provinciais e os municípios são responsáveis pela supervisão das empresas de água aos seus níveis respectivos.

As primeiras empresas de água já tinham sido criadas pelo governo colonial. Durante a longa guerra, a maior parte das infra-estruturas foi destruída e a reconstrução é um dos grandes desafios para o Governo de Angola na actualidade.

Nas quatro províncias da bacia do Kunene, nomeadamente Huambo, Huíla, Kunene e Namibe, existem Empresas Provinciais (Públicas) de Água e Saneamento (EPAS).

Criação da EASC-EP

Pelo Decreto nº 1944/GAB:GPC/2010, de 11 de Novembro de 2010, o Governador da Província de Kunene, Dr. António Didalelwa, ordenou a constituição da comissão instaladora para a criação da “Empresa de Água e Saneamento do Cunene”, empresa pública, com a sigla EASC-EP, uma empresa pública de médio porte. Esta empresa de serviços públicos está a ser constituída em 2011.

Compete à comissão instaladora:

  • Coordenar todas as tarefas relativas à implantação eficaz da empresa de serviços públicos;
  • Criar uma unidade de gestão para a EASC-EP no prazo de 30 dias após a promulgação e publicação do decreto;
  • Elaborar os estatutos da unidade de gestão dentro do prazo referido;
  • Gerir a empresa juntamente com a referida comissão durante a fase de constituição até à tomada de posse de uma equipa definitiva de gestão;
  • Assumir responsabilidades relativamente à gestão da empresa perante o governo provincial; e
  • Propor soluções viáveis para o desenvolvimento da empresa às autoridades competentes.

A primeira reunião da comissão instaladora foi realizada em Dezembro de 2010, tendo a unidade de gestão sido nomeada para iniciar a elaboração de um roteiro para a criação da EASC-EP.

Empresas de Água e Saneamento no Huambo

Neste momento, estão em funcionamento na Província do Huambo seis empresas municipais de água e saneamento: na cidade do Huambo, em Caala, Chikala-Cholohanga, Bailundo, Londuimbale e Alto Hama. No entanto, destas seis, só três (Huambo, Chikala-Cholohanga e Caala) estão a funcionar em pleno. As outras três empresas não têm fundos, equipamento e pessoal qualificado suficientes.

Na Província do Huambo, existem Brigadas de Energia e Água nos municípios e localidades de Ukuna, Longongo e Tchingenje. São, geralmente, mais pequenas e estão menos bem equipadas do que as empresas referidas acima (entrevistas com membros da Direcção Provincial de Energia e Águas no Huambo).

Em Fevereiro de 2010, a Empresa Provincial de Água e Saneamento do Huambo (a EPASH) tinha 3 888 consumidores registados. Até ao princípio da década de 1980 tinha cerca de 16 000 consumidores e a empresa espera voltar a atingir estes níveis até 2015.

O preço da água para uso doméstico e para instituições públicas no Huambo é de 23,80 Kwanzas angolanos (cerca de 0,28 US$) por m³. Os agregados familiares e as instituições públicas pagam ainda 40 Kwanzas angolanos por mês pelo contador. Todas as casas têm o seu próprio contador. As empresas, tais como hotéis e indústrias pagam 10 a 15 % mais por m³ do que os utentes domésticos (agregados familiares).

O preço da água não tem tido alterações desde 2007 e cobre menos de 50% dos custos de funcionamento da EPASH. Outro problema é o da capacidade ou vontade de pagar por parte de muitos utentes.

O plano nacional de Angola prevê que, a partir de 2012, as EPAS irão aumentar a sua independência do governo (comunicação pessoal do Sr. Rodrigues Kamerman, director da EPASH). Passarão a designar-se “Empresas Públicas de Agua” (EPA) e terão de obter os seus próprios rendimentos para pagamento de salários, manutenção de infra-estruturas e reinvestimento. O plano prevê que o Huambo será uma das primeiras “províncias piloto” a ter uma EPA em Angola.

Central de tratamento de água do Sistema de Transferência de Água de Calueque-Oshakati.
Fonte: AHT GROUP AG 2010
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Namíbia

A empresa nacional de água na Namíbia, a Namibia Water Corporation Ltd. (NamWater), foi criada em 1997. A sua criação foi um dos principais resultados da reforma do sector da água na Namíbia.

A NamWater é uma empresa comercial e fornece água a municípios e diversas indústrias, bem como às comunidades rurais por delegação de poderes da Direcção de Abastecimento de Água às Zonas Rurais do Ministério da Agricultura, Água e Florestas(renomeada para Direcção de Coordenação do Abastecimento de Água e Saneamento). O único accionista da NamWater é o Governo da Namíbia e a empresa tenta dar aos seus clientes uma fonte fiável de água de qualidade às tarifas mais baixas possíveis (Fonte: http://www.namwater.com.na/).

Captação de Água do Rio Kunene

A NamWater capta a água para abastecimento às regiões do norte e centro da Namíbia essencialmente no Açude do Calueque, situado no rio Kunene em Angola. Da estação de bombagem de Calueque, a água é transportada através do Canal Calueque - Oshakati para a barragem de Olushandja (Namíbia), de onde é finalmente transferida para Oshakati, bem como para o Sistema de Irrigação de Etunda através de um canal separado e para Ondjiva em Angola. A purificação da água é feita na barragem de Olushandja e em Ruacaná.

 

 



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