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A Governação da Água

 



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A Organização da Bacia Hidrográfica  

A gestão integrada de bacias hidrográficas coordena a gestão dos recursos hídricos e da terra para múltiplos fins e pode ser considerada uma aplicação da gestão integrada de recursos hídricos a escala da bacia (Hooper 2008). Uma questão crítica é a coordenação da gestão levando em conta diversos sectores, diferentes disciplinas e diversos grupos.

As reuniões a intervalos regulares são importantes para o desenvolvimento da CTPC.
Fonte: GTZ 2009
( clique para ampliar )

Para gerir os recursos hídricos e da terra utilizando esta abordagem integrada, muitos actores devem coordenar as operações a diferentes escalas (Hooper 2008). Os actores incluem utilizadores individuais da água, agências governamentais, indústria, Organizações Não-Governamentais (ONG) e quaisquer outros actores que estejam directa ou indirectamente envolvidos na gestão transfronteiriça da água. Grupos de actores podem ser encontrados em diferentes locais espaciais e níveis de governo, e podem mudar com o passar do tempo (Sadoff et al. 2008).

A GIRH tem lugar desde a escala local até a internacional, mas à escala da bacia as decisões para a gestão da bacia hidrográfica ocorre nas escalas macro e meso.

A gestão de bacias hidrográficas exige papéis claros para as agências governamentais, o sector privado, as organizações não-governamentais e os outros actores. Os procedimentos de planificação da bacia hidrográfica envolvem a alocação dos recursos hídricos e da terra para optimizar investimentos nacionais (ou internacionais) e resultam num plano ou estratégia para a gestão da bacia, suportado por legislação e política da água dentro dos países que partilham a bacia (Hooper 2008).

Para mais informações sobre as principais funções das Organizações de Bacias Hidrográficasvide a secção sobre as Organizações de Bacias Hidrográficas.

Actores de Organizações de Bacias Hidrográficas

Escala Continental

O Conselho Ministerial Africano de Água (African Ministerial Council on Water – AMCOW), estabelecido em 2002, opera em todo o continente e é o órgão político mais elevado para a gestão da água em África. Programaticamente, o AMCOW está estreitamente ligado à NEPAD (ORASECOM 2007). Estão a ser finalizadas recomendações para se transformar o AMCOW num Comité Técnico Especializado da União Africana (AMCOW 2008).

Escala Regional

Regionalmente, a Divisão de Águas da SADC foi encarregue da criação de um ambiente facilitador para a gestão integrada dos cursos de água partilhados. O Protocolo Revisto sobre Cursos de Água Partilhados e o Plano de Acção Estratégico Regional suportam esta abordagem integrada.

Escala de Bacias Hidrográficas Internacionais

A Comissão Técnica Permanente Conjunta (CTPC) tem por mandato a gestão dos recursos hídricos da bacia do rio Kunene. A cooperação transfronteiriça na bacia hidrográfica do rio Kunene, incluindo a criação da CTPC, tem dependido muito da vontade política de ambos os governos e da cooperação dentro da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). A CTPC ainda não tem a sua própria sede e ainda está a trabalhar para se transformar numa instituição totalmente funcional e sustentável, prevendo-se o envolvimento contínuo de doadores durante mais alguns anos a fim de aumentar as suas capacidades. A primeira fase, que consistiu em encontrar estruturas organizacionais e de comunicação apropriadas, deu especial atenção à cooperação técnica para desenvolvimento de confiança mútua.

As organizações de bacias hidrográficas transfronteiriças normalmente são estabelecidas para garantir a gestão coordenada dos recursos hídricos entre os países que partilham um curso de água (muitas vezes referidos como comissões) ou para tornar possível o desenvolvimento e gestão conjunta de infra-estruturas hídricas entre dois ou mais países. Estas organizações evoluem com o passar do tempo e são estabelecidos por acordo ou tratado entre partes cooperantes. Onde existentes, estes acordos fornecem o regime legal e mandato para o funcionamento destas organizações e provêm a delegação de funções e poderes. Os ministérios nacionais dos recursos hídricos envolvem-se com estas instituições para promover interesses estratégicas nacionais.

 

 



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