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A Governação da Água

 



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Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na SADC  

A Política e Estratégia Regional de Águas (RWPS) da SADC são baseadas nos princípios da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH). Um dos objectivos estratégicos da RWPS é promover a integração económica regional através da GIRH. De acordo com a SADC (2007), isto pode ser conseguido através da promoção do desenvolvimento e gestão integrada dos recursos hídricos partilhados, em conformidade com os princípios internacionalmente reconhecidos da GIRH.

Gestão Integrada de Recursos Hídricos na SADC.
Fonte: Adaptado de SADC 2007
( clique para ampliar )

A SADC promove a planificação conjunta a nível das bacias e promove o desenvolvimento de Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas que permitam a partilha de benefícios, vantagens competitivas e utilização equitativa (SADC 2007). Os planos de gestão da bacia hidrográfica devem ser baseados na análise económica, ambiental e social, e na tentativa de equilibrar o desenvolvimento económico entre os Estados-Membros (SADC 2007).

Desafios da GIRH na SADC

A Estratégia Regional de Água apresenta vários desafios para a implementação da GIRH (SADC 2007):

  • Chuvas altamente variáveis em toda a região;
  • Desigualdades em termos de distribuição dos recursos hídricos, disponibilidade hídrica e demanda de água em toda a região;
  • Desafios de governação decorrentes do facto de que a maioria dos recursos hídricos da região são provenientes de fontes transfronteiriças;
  • Pobreza e falta generalizada de acesso à água para as necessidades humanas básicas, para uso doméstico e para fins de produção;
  • Baixos níveis de acesso seguro à água potável e falta de saneamento adequado;
  • Impacto do HIV/SIDA sobre as necessidades de água e capacidade;
  • Inadequada infra-estrutura de água para responder à demanda crescente para o desenvolvimento e serviços;
  • Desenvolvimento desigual das infra-estruturas na região, resultando na distribuição desigual de água e dos benefícios auferidos;
  • Gestão inadequada e incoerente das informações sobre os recursos hídricos;
  • Quadros jurídico, político e regulamentar inadequados e mal aplicados;
  • Capacidade institucional inadequada e mandatos pouco claros a nível nacional, das bacias e regional;
  • Fraca articulação inter-sectorial e na coordenação, impedindo o desenvolvimento integrado;
  • Falta de consciencialização, educação e formação sobre a GIRH a nível regional;
  • Participação limitada dos actores nos recursos hídricos, particularmente no que diz respeito às mulheres e às pessoas marginalizadas; e
  • Falta de recursos, capacidade e instituições adequadas para realizar pesquisas.

 

 



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