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A Governação da Água

 



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Instrumentos do Sector  

Nas políticas e instrumentos da SADC a água é reconhecida como um importante contribuinte para a meta da SADC para o “alcance de uma economia regional integrada baseada no equilíbrio, igualdade e benefício mútuo para todos os Estados Membros” (SADC 2007), o sector de água da SADC é orientado por inúmeros instrumentos e estratégias políticas, descritas abaixo com maior pormenor.

O Tratado da SADC (1993) é um instrumento legal que permite que os estados membros concluam uma série de protocolos que definem os objectivos e mecanismos institucionais, assim como a margem de alcance da cooperação e integração na região. O objectivo destes protocolos é de garantir: o bem-estar económico, a melhoria dos padrões e qualidade de vida, a liberdade e justiça social e a paz e segurança para o seu povo (Kranz et al. 2005).

Chefes de Estado e ministros das águas na conferência consultiva da SADC em Maurício (Abril de 2008).
Fonte: SADC Corporate Communications and Logistics 2008.
( clique para ampliar )

O Plano Indicativo Regional de Desenvolvimento Estratégico (RISPD) da SADC é um plano com duração de 15 anos para a integração do desenvolvimento regional e que estabelece as prioridades, políticas e estratégias para o alcance das metas da SADC a longo prazo. Os estados membros, Instituições da SADC, intervenientes regionais e Parceiros de Cooperação Internacional (ICPs) estão em processo de aprofundamento da integração de forma a transformar a Visão das Comunidades em realidade. As principais intervenções do plano (tanto sectorial como multi-sectorial) enquadram-se dentro da:

  • Erradicação da pobreza;
  • Desenvolvimento e integração regional;
  • Desenvolvimento e igualdade regionalmente equilibrados;
  • Integração dentro da economia continental e global;
  • Desenvolvimento sustentável; e
  • Igualdade de Género.

O Protocolo Revisto sobre os Cursos de Água Partilhados na SADC (promulgado em 2004) é um instrumento legal e um dos protocolos desenvolvidos ao abrigo do Tratado da SADC. O Protocolo Revisto está directamente associado ao sector da água na região e chama os estados membros para (SADC 2005):

  • Desenvolver uma estreita cooperação para a utilização sensata e coordenada dos recursos dos cursos de água partilhados;
  • Coordenar o desenvolvimento ambientalmente saudável dos cursos de água partilhados de forma a apoiar o desenvolvimento socioeconómico; e
  • Trocar informação e consultar uns aos outros.

A Visão da África Austral (SADC) para a Água, Vida e Ambiente, nomeadamente a “Utilização equitativa e sustentável da água para a justiça social e ambiental, integração regional e benefício económico para as gerações presentes e futuras” (SADC 2007) foi adoptada em 2000. A Visão juntamente com as suas sub-visões formou a base para a política e estratégia regional para a água a longo prazo.

A Política e Estratégia de Águas da SADC (RWPS), concluída em 2006, fornece o quadro conceptual da política e a estratégia para o desenvolvimento sustentável, integrado e coordenado, utilização, protecção e controlo dos recursos hídricos nacionais e transfronteiriços na região da SADC (SADC 2006).

As ligações entre as metas da SADC para integração e redução da pobreza e a Política Regional para a Água são gizadas na figura acima.

O Plano Regional de Acção Estratégica da SADC (RSAP) para o Desenvolvimento e Gestão Integrada dos Recursos Hídricos é o plano de implementação do Sector da Água da SADC; este fornece o efeito prático para a implementação do Protocolo da SADC sobre Cursos de Água Partilhados. Este será debatido em maiores detalhes no capítulo especificamente associado ao Plano de Acção.

 

 



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