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A Governação da Água

 



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Política e Estratégia de Águas na SADC  

As estratégias e acções desenvolvidas no sector da água da SADC são fundadas nos princípios da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) e apoiadas por ferramentas relacionadas aos seguintes assuntos: desenvolvimento de instituições e capacidades humanas, participação de actores, gestão de informação, planeamento integrado, resolução de conflitos e gestão ambiental (SADC 2007).

O papel da Política Regional de Águas (RWP) e da Estratégia Regional de Águas (RWS) é promover a integração regional e combater a pobreza na região da SADC. Para alcançar estas metas é preciso (SADC 2007):

  • Uma gestão partilhada dos cursos de água transfronteiriços na região, guiada pelos princípios estabelecidos no Protocolo sobre Cursos de Água Partilhados;
  • A harmonização dos sectores nacionais da água para facilitar a integração regional e alcançar os objectivos estabelecidos pelos Estados-membros.
A sede da SADC em Gaborone.
Fonte: Qwist-Hoffmann 2010
( clique para ampliar )

O Protocolo Revisto sobre Cursos de Água Partilhados na SADC (Protocolo Revisto) providencia o contexto para a Política Regional de Águas (RWP) e declara os objectivos adaptados na Estratégia Regional de Águas (RWS). Contribuições importantes para a RWS são a “SADC Vision for Water, Life and the Environment” (a visão da SADC com relação à água, à vida e ao ambiente) e o Plano de Acção Estratégica Regional. Estes conduziram ao desenvolvimento de planos de acção estratégica nacionais, os chamados Planos Nacionais de Recursos Hídricos (SADC 2007).

As estratégias gerais da Política Regional de Águas são (SADC 2007):

  • Cooperação regional na gestão dos recursos hídricos;
  • Água para o desenvolvimento e alívio à pobreza;
  • Água para a sustentabilidade ambiental;
  • Segurança para casos de desastres relacionados com a água;
  • Informação sobre recursos hídricos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos;
  • Desenvolvimento e gestão dos recursos hídricos;
  • Fortalecimento de estruturas institucionais para a gestão regional dos recursos hídricos;
  • Envolvimento do vasto espectro de actores e desenvolvimento de capacidades; e
  • Acesso a fundos e recursos financeiros.

 

 



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