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A Governação da Água

 



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Organizações de Bacias Hidrográficas  

Todas as grandes bacias hidrográficas na região da SADC são transfronteiriças. Entre as mais importantes encontram-se as do Congo, do Zambeze, do Limpopo,do Orange-Senqu, do Okavango e do Kunene. Todas têm um tipo de Organização de Bacia Hidrográfica (RBO – River Basin Organisation) para coordenar o uso da água em comum e para prevenir conflitos por causa da água.

Esta página sintetiza algumas informações básicas sobre determinadas RBOs na região da SADC. Para mais informações, ver
http://www.icp-confluence-sadc.org/rbosummary.

Comissão da Bacia do Rio Orange-Senqu (ORASECOM)

Os Governos do Botsuana, Lesoto, Namíbia e África do Sul formalizaram a Comissão da Bacia do Rio Orange-Senque (ORASECOM) através do "Acordo para o Estabelecimento da Comissão da Bacia do Rio Orange-Senqu" em Novembro de 2000. A ORASECOM foi a primeira comissão estabelecida a seguir á ratificação regional do Protocolo da SADC sobre Cursos de Água Partilhados.

Website: http://www.orasecom.org/

Os membros da ORASECOM aumentaram os seus conhecimentos através de visitas de estudo noutras bacias transfronteiriças.
Fonte: Vogel 2009
( clique para ampliar )

Comissão Internacional do Congo-Oubanqui-Sanqha (CICOS)

A Comissão Internacional da Bacia Hidrográfica do Congo-Oubangui-Sangha (CICOS) foi estabelecida em 1999. Os Estados-Membros do CICOS são Camarões, a República Centro Africana, a República Democrática do Congo e a República do Congo. O objectivo principal do CICOS é de melhorar a cooperação entre os Estados membros e eventualmente promover a Gestão de Recursos Integrados da Água (IWRM).

Nos últimos anos, a atenção tem sido voltada para grandes projectos hidroeléctricos que utilizam grandes quantidades de água do Rio Congo.

Website: http://www.cicos.info/

Conselho de Gestão da Água da Bacia do Rio Pangani (PBWB)

A Bacia Hidrográfica do Rio Pangani cobre uma área de cerca de 42,000 km2 partilhada entre o Quénia e a Tanzânia. Os dois países estabeleceram o Conselho da Água da Bacia Hidrográfica do Rio Pangani (PBWB) e a Agência da Água da Bacia Hidrográfica (PBWO) em Julho de 1991, para uma gestão conjunta dos recursos hídricos. O PBWO submete os seus relatórios ao PBWB. A tarefa do Conselho é de aconselhar ao administrador da água da bacia hidrográfica em todas as matérias concernentes á: distribuição da água, fixação, diminuição e modificação dos direitos da água, medidas a serem tomadas em caso de seca, prioridades a serem estabelecidas para cada uso da água na bacia hidrográfica.

Website: http://www.panganibasin.com/

Comissão Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango (OKACOM)

Os três Estados da bacia hidrográfica do Rio Okavango, Angola, Botsuana e Namíbia assinaram um acordo em 1994 que formou a Comissão Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Okavango (OKACOM). O acordo obriga os Estados-Membros a promover o desenvolvimento coordenado e sustentável do ponto de vista ambiental dos recursos hídricos regionais, ao mesmo tempo que resolve as necessidades legítimas sociais e económicas de cada Estado ribeirinho. Os três países reconhecem as implicações que os desenvolvimentos do rio a jusante podem ter nos recursos a montante. A maior parte do rio encontra-se de momento subdesenvolvida e é reconhecida como uma das poucas áreas quase “intacta” do mundo.

Website: http://www.okacom.org/

De Okavango Delta.
Fonte: Gomez 2006
( clique para ampliar )

Comité Técnico Permanente Tripartido do Nkomati

O Comité Técnico Permanente Tripartido (TPTC) é uma colaboração entre a África do Sul, Moçambique e Suazilândia. A cooperação em matéria de gestão conjunta da bacia hidrográfica do rio Nkomati foi iniciada em 1992 com a assinatura dos acordos de Nkomati entre a África do Sul e Suazilândia. Moçambique assinou o acordo em 2002, fazendo com que o TPTC fosse uma das primeiras organizações de bacias hidrográficas na África Austral. O mandato do TPTC é de gerir o fluxo da água dos Rios Nkomati e Maputo, especialmente durante os tempos de cheias ou seca.

Autoridade do Lago Tanganica (LTA)

A Autoridade do Lago Tanganica (LTA) foi estabelecida em Dezembro de 2008 pelos governos do Burundi, República Democrática do Congo, Tanzânia e Zâmbia. A LTA promove a cooperação ao nível regional, necessária para o desenvolvimento socio-económico e gestão sustentável dos recursos naturais na bacia hidrográfica do Lago Tanganica. A LTA coordena a implementação da Convenção da Gestão Sustentável do Lago Tanganica e do Programa Regional de Gestão Integrada, que se concentra no estabelecimento da pesca sustentável, gestão das sub-bacias, controlo da poluição, adaptação à mudança climática e programas de monitorização.

Website: http://lta.iwlearn.org/

Comissão da Bacio do Rio Zambeze (ZAMCOM)

O acordo para o estabelecimento da Comissão da Bacia do Rio Zambeze (ZAMCOM) foi assinado em 2004 por Angola, Namíbia, Zimbabué, Malauí, Tanzânia e Moçambique. No presente momento, sete dos oito países já assinaram o Protocolo, porém apenas 4 dos sete países já o ratificaram, sendo que a Zâmbia, Malauí, Tanzânia e Zimbabué continuam pendentes. A Comissão apenas entrará em vigor quando seis dos oito países ratificarem o Acordo. Entretanto, foi estabelecido um Secretariado provisório e foi igualmente preparado um esboço de um documento para orientar o processo de operação.

Comissão da Bacia do Rio Rovuma

Os Governos da República de Moçambique e da República Unida da Tanzânia criaram muito recentemente a Comissão Conjunta da Bacia do Rio Rovuma com o objectivo principal de garantir o desenvolvimento sustentável e a utilização equitativa dos recursos hídricos na bacia transfronteiriça do rio Rovuma.

O rio Rovuma forma a fronteira entre Moçambique e a Tanzânia ao longo de 650 km a partir da foz e tem um comprimento total de cerca de 760 km. A área total da bacia do rio Rovuma é de cerca de 152 200 km², dos quais 65,39 % se encontram em Moçambique, 34,30 % na Tanzânia e 0,31 % no Malauí (SADC 2008).

Website: http://www.icp-confluence-sadc.org/taxonomy/term/65

 

 



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