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A Governação da Água

 



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Pontos de Entrada na Gestão Integrada dos Recursos Hídricos  

A Parceria Global da Água (GWP 2009a) identificou três grandes pontos de entrada para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH):

  1. Nível local (isto é, plano da sub-bacia, plano de gestão do aquífero local, plano do governo local);
  2. Nível de implementação (plano de gestão ao nível da bacia ou provincial); e
  3. Nível político (processos nacionais e internacionais para a definição de políticas, tratados e leis para os recursos hídricos).

Exemplos de pontos de entrada na GIRH dentro da bacia hidrográfica do rio Kunene estão esboçados abaixo. Vide página sobre Actores para saber mais sobre os pontos de entrada na GIRH na bacia do rio Kunene.

Nível Local

Em Angola, o Ministério da Energia e Águas (MINEA) é responsável pelo abastecimento de água nas zonas rurais através das Direcções Provinciais de Energia e Águas (DPEAs) e das administrações municipais. A secção de mobilização de uma DPEA dá apoio aos municípios e às comunidades locais para a criação de Grupos de Água e Saneamento (GAS) ao nível das aldeias.

Em quase todas as províncias de Angola, incluindo a bacia do Kunene, há ONGs nacionais e internacionais que dão apoio às autoridades e aldeias nos seus esforços de criação e fortalecimento dos Grupos de Água e Saneamento. Como os GAS representam as aldeias, são os pontos ideais de entrada para a GIRH a nível local. Nos municípios em que os representantes dos GAS se reúnem com regularidade para troca de experiências e definição das suas exigências às autoridades responsáveis pela água, gera-se a base para uma maior participação dos actores.

Na Namíbia, o conceito de gestão dos recursos hídricos e dos serviços da água a nível local está a ser implementado pelo Ministério da Agricultura, Água e Florestas (MAWF) através do Programa de Gestão Comunitária e da Abordagem de Gestão de Bacias Hidrográficas. De acordo com a Política do MAWF para o Sector das Águas e do Saneamento de 1993, a estratégia de gestão comunitária envolve uma ampla participação dos utilizadores nos serviços de abastecimento de água e na gestão através de associações (locais) de pontos de água representados por comités (locais) de pontos de água, enquanto a abordagem de gestão de bacias hidrográficas gera uma oportunidade para as comunidades estarem envolvidas na gestão dos recursos hídricos e naturais ao nível das bacias hidrográficas, criando para o efeito comités de gestão de bacias hidrográficas.

Nível da Implementação

A SADC promove a elaboração de Planos para a Gestão de Bacias Hidrográfica com base em análises económicas, ambientais e sociais, e tenta equilibrar o desenvolvimento económico entre os Estados Membro (SADC 2007). A SADC deu prioridade ao envolvimento de uma variedade de actores através da ênfase da importância da participação deles no Plano Estratégico Regional Indicativo (RISDP) e no Plano de Acção Estratégica Regional (RSAP) para os recursos hídricos (GTZ 2005).

Na bacia hidrográfica do rio Kunene, existem acordos bilaterais e projectos de infra-estruturas que constituem um ponto de entrada para a implementação da GIRH ao nível da bacia hidrográfica.

Nível Político

Os dois países da bacia do rio Kunene assinaram o Protocolo Revisto sobre Cursos de Água Partilhados na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (2000). O Protocolo Revisto cria várias organizações de bacias hidrográficas (RBOs) em diferentes bacias ou parte destas, para a gestão conjunta e integrada dos recursos hídricos. A Política e a Estratégia Regionais de Águas da SADC baseiam-se nos princípios da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH). As Orientações da SADC para o Fortalecimento das Organizações de Bacias Hidrográficas, publicadas em Março de 2010, contêm directrizes pormenorizadas sobre como introduzir e promover a GIRH ao nível local, ao nível da implementação e ao nível político

 

 



Interactive

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Entrevista sobre a gestão integrada e transfronteiriça da bacia do rio Kunene


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