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A Governação da Água

 



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Género e Água  

As mulheres e os homens desempenham papéis e responsabilidades diferentes no que diz respeito ao uso e gestão da água. Estes papéis diferentes influenciam a forma com que os homens e mulheres interagem com os recursos e a forma com que as mudanças nos recursos têm impactos diferentes sobre os homens e mulheres. É importante compreender estas diferenças de género e elaborar um plano de acção para reduzir quaisquer impactos negativos destas diferenças.

O projecto LEAD trabalha com mulheres de comunidades autóctones.
Fonte: Verelst 2005
( clique para ampliar )

A pobreza tem um impacto desproporcional sobre as mulheres e muitas das zonas mais pobres do mundo encontram-se em regiões com escassez de água (IFAD 2001). As mulheres desempenham um papel crítico no uso doméstico e produtivo dos recursos hídricos. Nos países em desenvolvimento as mulheres e raparigas são responsáveis por se deslocarem longas distâncias para buscar água para fins domésticos. Este papel exige que elas andem em média 6 km por dia (UNFPA 2002), apesar de esta distância aumentar à medida que a água se torna escassa ou contaminada (IFAD 2007). A viagem para buscar água cria relacionamentos sociais dentro da comunidade; no entanto, também pode colocar as mulheres e crianças em ambientes perigosos que têm um impacto sobre a sua saúde e bem-estar.

As mulheres também são responsáveis pelo saneamento e higiene e encarregues de cuidar dos membros do agregadofamiliar que adoecem por causa da água. O Banco Mundial (1996) reconhece que os maiores custos da saúde, a perda de rendimento e a redução da produtividade muitas vezes se atribuem às doenças ligadas à água e saneamento. Devido às relações e barreiras de género inerentes, as mulheres sofrem um impacto desproporcional das calamidades naturais, incluindo cheias. Elas sofrem taxas mais elevadas de óbitos durante as calamidades e vivenciam barreiras para a recuperação das calamidades (UN Water 2006).

A presença de fontes de água segura e fiável perto de casa reduz o tempo que as mulheres gastam a buscar água e permite-lhes usar este tempo para outras actividades. Em consequência, as mulheres têm grande interesse em utilizar águas pluviais ou água para irrigação nas suas actividades domésticas e produtivas (IFAD 2007).

Incorporação do Género dentro dos Projectos de Água

A experiência do Banco Mundial demonstrou que métodos participativos e voltados para a procura aumentam o êxito dos projectos de água. De igual modo, a incorporação das dimensões do género na elaboração e implementação dos projectos melhora o desempenho deles (Fong et al. 1996).

As lições abaixo foram documentadas no “Toolkit” (Conjunto de Ferramentas) do Banco Mundial sobre Género e Saneamento:

  • Lição 1: O género é uma preocupação central na água e saneamento.
  • Lição 2: A participação garantida de mulheres e homens melhora o desempenho do projecto.
  • Lição 3: A criação de mecanismos específicos e simples garante o envolvimento das mulheres.
  • Lição 4: A atenção ao género deve começar o mais cedo possível.
  • Lição 5: A análise de género faz parte da identificação do projecto e recolha de dados.
  • Lição 6: Uma abordagem de aprendizagem responde melhor às questões de género do que uma abordagem predefinida.
  • Lição 7: Os projectos são mais eficazes quando respondem às preferências dos homens e mulheres sobre medidas concretas.
  • Lição 8: As mulheres e homens promovem as metas do projecto através dos seus papéistradicionais e não tradicionais.
  • Lição 9: As Organizações Não-Governamentaise particularmente os grupos de mulheres podem facilitar uma abordagem de género equilibrada.
  • Lição 10: Os indicadores relativos ao género devem ser incluídos ao se avaliar o desempenho do projecto.

O Papel das Mulheres na Bacia Hidrográfica

Algumas ONGs que trabalham em Angola e na Namíbia dão apoio às mulheres para que tenham direitos de acesso a terras, água e recursos naturais. Referem-se seguidamente duas dessas ONGs.

O Projecto LEAD na Namíbia

O Projecto LEAD (Land, Environment and Development – Terra, Ambiente e Desenvolvimento) na Namíbia está a ser realizado pela ONG namibiana Legal Assistance Centre(LAC) desde 1997. O LEAD é um dos quatro principais projectos da organização.

A motivação do LEAD foi o reconhecimento de que muitas das questões relacionadas com os direitos humanos na Namíbia poderão envolver decisões e concorrência sobre a propriedade e o desenvolvimento das terras e de outros recursos naturais, incluindo a água.

O objectivo principal do Projecto LEAD é o de tratar das necessidades dos pobres nas zonas rurais em cooperação com o governo e as ONGs que trabalham nas respectivas áreas.

O projecto publicou em 2002 um relatório com o título "One day we will all be equal" (“Um dia seremos todos iguais”) - resultado de um estudo de pesquisa sócio-jurídica da reforma fundiária e do processo de reassentamento da população na Namíbia.

Um dos casos mais conhecidos sobre direitos à terra e ao ambiente que está a ser tratado pelo projecto é o controverso “Caso Epupa”, em que o projecto dá apoio jurídico às comunidades residentes à volta da área das Quedas de Epupa e que teriam sido afectadas pela construção da barragem hidroeléctrica de Epupa.

O Projecto Integrado de Desenvolvimento Rural no Bunjei, Angola

Um projecto que considera o assunto do género é o “Projecto Integrado de Desenvolvimento Rural no Bunjei”, perto da barragem do Gove, na Província de Huíla, em Angola. Os grupos de água e saneamento em todas as vinte aldeias da área do projecto são constituídos por um número igual de mulheres e homens. Uma vez por mês, os grupos convocam a população local para uma reunião comunitária em que se debatem e tomam decisões sobre aspectos relativos à água. A equipa do projecto e os grupos estão atentos para que haja uma participação activa das mulheres em todos os debates e decisões. A experiência do Bunjei mostra que as mulheres dão uma atenção especial à limpeza das áreas de água potável nas suas aldeias.

Quatro Passos Chave de uma Abordagem de Género na Governação

Informação

É essencial uma informação específica sobre o contexto das diferentes experiências, problemas e prioridades das mulheres e dos homens para uma integração eficaz da perspectiva do género. A informação estatística deve ser regularmente desagregada para as experiências das mulheres e homens, com a análise de género a fazer parte da análise situacional. Isto irá ajudar a identificar desigualdades onde existirem e a fundamentar a elaboração de políticas que respondam a estas desigualdades.

Consulta, advocacia e tomada de decisões

É importante que as mulheres e os grupos marginalizados tenham uma voz forte para garantir que as suas opiniões sejam levadas em consideração. Isto significa promover o envolvimento das mulheres e homens na consulta e tomada de decisões desde a comunidade até aos níveis de gestão mais elevados.

Acção para promover grupos beneficiários sensíveis à dimensão de género

Acções para promover uma maior igualdade na tomada de decisões e para melhorar as oportunidades das mulheres e homens pobres devem basear-se em dados específicos sobre os contextos diferentes dos sexos e em informações analíticas sobre género.

Acção para promoção de organizações sensíveis à dimensão de género

Abordagens de género no sector da água irão depender do compromisso, das capacidades e dos conhecimentos do pessoal envolvido na implementação e gestão. Tanto o desenvolvimento de capacidades apropriadas como as respostas dadas à desigualdade e diferenças de género nas organizações, são cruciais para a criação de organizações inclusivas no sector da água.

Fontes: Gender and Water Alliance 2006; Derbyshire 2002

 

 



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