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A Governação da Água

 



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Participação dos Actores  

A Gestão Integrada de Recursos Hídricos e Bacias Hidrográficas dependem da participação e do envolvimento de uma variedade de actores que operam em diferentes níveis, incluindo utentes locais da água, agências governamentais, indústria, autoridades da bacia e organizações não-governamentais (ONGs).

Líderes tradicionais em Angola e Namíbia como actores chave.
Fonte: Tump 2006
( clique para ampliar )

O envolvimento dos actores garante que aqueles que dependem dos recursos hídricos participem nas decisões sobre gestão da água e que as informações sejam prontamente partilhadas (GWP 2009a).

Pontos-chave:

  • Garantir que os actores chave estejam representados na gestão da bacia;
  • Distinguir entre informação, consulta, participação e capacitação;
  • Considerar cuidadosamente o equilíbrio entre informar a todos e envolver alguns;
  • Garantir que os processos administrativos não prejudiquem a participação efectiva;
  • Garantir que a participação seja transparente;
  • Incentivar o sentido de propriedade sobre os planos de acção da bacia ao estabelecer e manter a participação comunitária;
  • Garantir que o financiamento para envolver os actores seja adequado;
  • Garantir a comunicação entre aqueles que geram os planos de acção locais, os chefes de agências governamentais para a água e os chefes das organizações da bacia; e
  • Desenvolver a capacidade de grupos sem participação formal, de forma que estes possam participar no planeamento e implementação nos níveis apropriados (GWP 2009).

A identificação dos actores é o primeiro passo no processo de envolvimento dos mesmos. Uma técnica útil é constituir uma tabela de actores com os seus papéis e responsabilidades correspondentes. Existem inúmeras ferramentas e técnicas diferentes para o envolvimento de actores variando desde reuniões nas aldeias e em casas abertas, reuniões nos recintos do concelho a entrevistas, inquéritos e grupos de assessoria com uma selecção representativa dos actores.

O quadro abaixo apresenta algumas ideias para a participação local na gestão da água a nível da bacia hidrográfica.

Participação Local na Gestão da Bacia Hidrográfica

  • Entrar em acordo sobre as “regras” costumeiras em lugar de regulamentos (não faz sentido estabelecer regulamentos para o uso da água quando existe um grande número de utentes de pequena escala que não estão ligados a instituições públicas).
  • Certificar que os planos de gestão de sub-bacias hidrográficas especifiquem a forma como são tomadas as decisões para a gestão de recursos hídricos locais (por consenso ou por votação, por exemplo).
  • Formular um procedimento de “garantia de qualidade” para assegurar que as decisões locais se harmonizem com o plano geral de gestão da bacia hidrográfica.
  • Assessorar as organizações governamentais locais para estabelecerem mecanismos de zoneamento, controlarem a poluição e utilizarem instrumentos de planeamento para gerir os recursos naturais locais, consoante as metas gerais de gestão da bacia hidrográfica.

Fonte: GWP 2009

A SADC estabeleceu o Envolvimento de Actores como sendo prioritário ao enfatizar a importância da participação dos actores no Plano Estratégico Indicativo do Desenvolvimento Regional (Regional Indicative Strategic Development Plan – RISDP) e no Plano de Acção Estratégica Regional (RSAP) para a água. No entanto, actualmente não existe um regime legal ou institucional para o envolvimento dos actores dentro da gestão transfronteiriça da água (GTZ 2005).

 

 



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