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A Governação da Água

 



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Desenvolvimento de Capacidades Institucionais  

“Capacidade” significa a habilidade das pessoas, organizações e da sociedade como um todo para gerir com êxito os seus assuntos e “desenvolvimento de capacidades” significa o processo através do qual as pessoas, organizações e a sociedade como um todo libertam, fortalecem, criam, adaptam e mantêm capacidades ao longo do tempo (OECD-DAC 2006).

A capacitação (desenvolvimento de capacidades) implica que “as pessoas, e não os planos ou estruturas, são as promotoras de mudanças e desempenho” (Pres 2008). O desenvolvimento de capacidades é um processo a longo prazo que inclui formação, diálogo, redes sociais e serviços de assessoria (InWEnt 2006). Ele exige uma abordagem flexível, adaptada e desenhada para satisfazer as necessidades organizacionais e individuais.

Muitas organizações das bacias hidrográficas não são totalmente capazes de lidar com a natureza complexa e dinâmica da gestão transfronteiriça da água. Os desafios incluem burocracia excessiva (que resulta em regulamentos excessivos), recursos escassos, programação que esteja tecnicamente orientada e não estratégica e, com muita frequência, uma fraca tomada de decisões e prioridades conflituosas (Pres 2008).

O desenvolvimento de capacidades, no contexto de uma bacia hidrográfica transfronteiriça, exige os seguintes componentes chave (Pres 2008):

  • Conhecimentos profissionais: Aspectos da gestão da água, incluindo a planificação financeira, estratégica e de negócio.
  • Competência metodológica: Desenvolvimento de recursos humanos e melhoria do desempenho organizacional (ou seja, formação de formadores e coaching).
  • Cooperação regional: Colaboração entre as instituições do sector da água e os diferentes actores(stakeholders)dentro de uma determinada área.
  • Levantamento das necessidades de formação, acompanhamento e avaliação: Levantamento e abordagem de novas exigências do desenvolvimento de capacidades.
  • Relações públicas e sensibilização: Sensibilização do público geral sobre questões prementes de gestão e uso da água.
  • Partilha de experiências: Partilha das melhores práticas e ilações para revisão de programas futuros.

Mais de 115 indicadores para organizações de bacias hidrográficas bem estabelecidas foram desenvolvidos pelo Instituto de Recursos Hídricos (IWR 2006) e agrupados nas seguintes categorias:

  • Tomada coordenada de decisão;
  • Tomada de decisão pertinente;
  • Objectivos, mudança de objectivos e consecução de objectivos;
  • Sustentabilidade financeira;
  • Concepção organizacional;
  • Papel do direito;
  • Formação e desenvolvimento de capacidades;
  • Informação e investigação;
  • Responsabilização e monitorização; e
  • Funções dos sectores privado e público.

Capacitação de Instituições Tradicionais

Uma grande parte dos materiais disponíveis sobre o desenvolvimento e capacitação de instituições é baseada em modelos e abordagens das instituições ocidentais. Em vez de se tentar transplantar estes modelos para o sector de águas no contexto africano, já foi sugerido que uma abordagem mais sustentável e duradoura seria uma maior utilização das instituições tradicionais existentes. As instituições de gestão das bacias hidrográficas transnacionais podem conseguir atingir um maior grau de legitimidade e eficácia a longo prazo no caso de se basearem em modelos institucionais africanos. É preciso realizar um trabalho mais aprofundado para documentar as instituições competentes que já existem e desenvolver um processo político de consulta a fim de consolidar essas fundações (Merrey 2009).

Formação de representantes da população rural em questões de planificação de água.
Fonte: Tump 2006
( clique para ampliar )

Capacidade Institucional na Bacia Hidrográfica

Desenvolvimento de Capacidades no Sector de Águas em Angola

Na sua Estratégia de Desenvolvimento do Sector de Águas, de 2004, o Governo de Angola destacava a falta de recursos humanos com formação adequada a todos os níveis das instituições do sector. Essa falta de profissionais adequados, claramente, representa uma grande limitação para a implementação tanto da estratégia nacional como de iniciativas regionais, tais como a gestão da bacia hidrográfica do rio Kunene.

Foi acordado um programa nacional multianual com o Banco Mundial para o desenvolvimento das instituições do sector de águas (World Bank 2008). Entre uma série de objectivos de desenvolvimento de infra-estruturas, o programa concentra-se na capacitação profissional aos níveis nacional, provincial e das empresas de água, assim como na ajuda técnica para facilitar a gestão de mudanças e a boa governação.

A planificação da bacia hidrográfica do rio Kunene precisa de utilizar as iniciativas de desenvolvimento de capacidades existentes e de aprofundar relações com instituições apropriadas para levar a GIRH para diante na bacia.

Desenvolvimento de Capacidades no Sector de Águas na Namíbia

O Ministério da Agricultura, Água e Florestas, com o apoio da Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ) elaborou um guia sobre a abordagem de gestão das bacias hidrográficas na Namíbia, designado Basin Management Approach – A Guidebook. Este documento estabelece os princípios da abordagem de gestão das bacias hidrográficas e os processos necessários para a criação de comités de gestão das bacias hidrográficas na Namíbia.

A SADC, através do Programa Regional para o Sector de Águas financiado pela Danida, apoiou os processos de criação do Comité de Gestão da Bacia de Omaruru – Baixo Swakop.

A UNESCO tem estado, desde 2002, a fortalecer as capacidades institucionais de gestão da água no âmbito do Programa Quadro de Investigação, Educação e Formação em Água (FETWater). O FETWater é um programa para a cooperação eficaz em iniciativas de investigação, educação, formação e capacitação que visa a gestão integrada dos recursos hídricos na Namíbia e em vários outros países da África Austral.

A Agência Sueca Internacional de Cooperação para o Desenvolvimento (SIDA) oferece um programa internacional de formação avançada sobre a Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços na Namíbia. O objectivo global do programa de formação consiste em levar os participantes a identificar as vantagens das estratégias de colaboração na gestão de recursos hídricos transfronteiriços e a melhorar a sua capacidade de aplicar estas estratégias nas suas organizações respectivas.

O curso de formação “Água para as Pessoas” na Escola Politécnica de Windhoek oferece aos alunos elementos básicos da GIRH.

Redes Regionais e Internacionais de Capacitação

WaterNet

A WaterNet é uma rede regional de departamentos universitários e de institutos de investigação e formação especializados em recursos hídricos. A rede tem como objectivo desenvolver as capacidades institucionais e humanas na região para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos(GIRH) através da formação, educação, investigação e divulgação, explorando as forças complementares das instituições membros dentro e fora da região.

A Universidade do Zimbabué e a UNESCO-IHE desenvolveram em conjunto o conceito da integração do conhecimento pericial entre universidades da região, para estabelecer um programa vasto e multi-disciplinar com especialização desenhada para uma variedade de estudantes de pós-graduação.

Este conceito transformou-se no programa WaterNet, subsequentemente apoiado pelo Sector da Água da SADCe pela Parceria Global para a Água (GWP). Dezoito instituições fundaram a WaterNet em Março de 2000 em Victoria Falls, Zimbabué, com financiamento da DGIS e SIDA.

A WaterNet é um exemplo de êxito de uma rede regional com 56 institutos de educação e conhecimentos na África Austral e Oriental que oferecem educação conjunta, formação e investigação na Gestão Integrada de Recursos Hídricos. A UNESCO-IHE é um dos membros fundadores da WaterNet e fornece suporte académico e assessoria à Rede.

Desde 2003, a WaterNet oferece um Programa de Mestrado em Gestão Integrada de Recursos Hídricos. Foram desenvolvidos mais de 26 módulos para o programa de Mestrado e são oferecidas seis especializações:

  • Gestão de Recursos Hídricos, na Universidade do Zimbabué;
  • Água e Ambiente, na Universidade do Malauí;
  • Hidrologia, na Universidade de Dar es Salaam;
  • Água para a população, na Politécnica da Namíbia;
  • Água e Sociedade, na Universidade do Cabo Ocidental; e
  • Água e Terra, na Universidade do Botsuana.

Todos os anos também são oferecidos vários cursos de curta duração para especialistas do sector da água.

A força comparativa dos membros permite um programa de mestrado abrangente e de alta qualidade, e actividades de investigação conjunta. A formação de um fundo comum de conhecimento pericial é vista como o método mais eficiente para a educação e investigação que é verdadeiramente inter-disciplinar, abrangendo todos os aspectos importantes da Gestão Integrada de Recursos Hídricos. A colaboração irá ajudar a aumentar a capacidade para lidar com questões transfronteiriças dentro da região. Desde 2007, foram graduados 173 estudantes.

Cap-Net

A Cap-Net é uma rede internacional para o desenvolvimento de capacidades em GIRH. Esta rede alavanca instituições e redes internacionais, regionais e nacionais empenhadas no desenvolvimento de capacidades no sector da água através do apoio para a GIRH e alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

A Cap-Net almeja lidar com a escassez de capacidades no sector das águas através de três lições chave: fortalecimento da apropriação local, desenvolvimento de parcerias para superar constrangimentos de capacidades e auxiliar os provedores de serviços de desenvolvimento de capacidades.

Face aos desafios trazidos pela transformação, muitas vezes é possível para os parceiros internacionais de cooperação subestimarem ou ignorarem a capacidade local à medida que os esforços avançam. A Cap-Net propõe que o desenvolvimento dos conhecimentos e capacidades locais devam ser o principal enfoque da cooperação, começando com a apropriação de qualquer programa pelos parceiros locais.

A abordagem Cap-Net também promove o desenvolvimento de parcerias para criação de equipas multidisciplinares e uso de novas tecnologias com a finalidade de desenvolver equipas cuja massa crítica possa superar a falta de capacidades.

Por fim, a Cap-Net busca gerar um ambiente para o desenvolvimento de capacidades que acima de tudo leva em consideração as necessidades dos beneficiários. No seu sítio Web, a Cap-Net fornece uma impressionante variedade de materiais de formação e desenvolvimento de capacidades que na maioria dos casos também estão disponíveis em CD-ROM e em formato impresso.

Parceria Global para a Água na África Austral

Em 2002 a Parceria Global para a Água (Global Water Partnership - GWP) estabeleceu em Pretória os Programas de Acção da África do Sul para promover abordagens integradas para a gestão de recursos hídricos. A meta é informar aos decisoressobre as necessidades dos pobres relativas à água e abordagens de êxito para o uso da água como uma ferramenta para combater a pobreza. A Parceria ajuda a apoiar o governo a esboçar comunicados sobre a água e pobreza.

O Programa Regional da GWP na África Austral foi desenhado para apoiar os esforços de redução da pobreza através de interligação, colaboração e desenvolvimento coordenado e gestão sustentável dos recursos hídricos na região (GWP 2009b). As iniciativas de desenvolvimento de capacidades são coordenadas através da rede regional “WaterNet” (vide abaixo), enquanto as iniciativas de partilha de informação são facilitadas através da Rede de Informação sobre a Água na África Austral (SAWINET).

Os países parceiros da GWP na África Austral são: Angola, Botsuana, Lesoto, Malauí, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué (GWP 2009b).

FETWater

O FETWater é um programa-quadro para investigação, educação e formação sobre assuntos da água desenhado para promover a cooperação eficaz na investigação, educação, formação e iniciativas de desenvolvimento de capacidades para alcançar a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na África do Sul.O FETWater apoia redes de formação criadas para capacitação na Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH). O FETWater presta apoio institucional e financiamento para encorajar a criação de redes de formação como método para a cooperação eficaz entre universidades, instituições de investigação e os sectores público e privado na África do Sul.

Os principais financiadores do Programa FETWater são o Governo Flamengo, a UNESCO e o Governo Sul-africano (Departamento de Recursos Hídricos - DWA).

Ao abrigo da fase I (2002-2005) o FETWater conseguiu o seguinte (UNESCO 2009):

  • Formação para reforço da cooperação internacional, desenvolvimento de abordagens cooperativas eficazes para capacitação humana na GIRH e ilações tiradas das experiências europeias na formação e desenvolvimento de capacidades através de redes.
  • No período em questão, foram identificadas e estabelecidas três redes que reflectem os princípios e prioridades gerais do FETWater, e que receberam apoio financeiro.
  • Foram conduzidas duas auditorias para apoiar e complementar iniciativas, programas e actividades nacionais.
  • Foi elaborado um manual inovador sobre água subterrânea e o software acompanhante para responder às necessidades de capacitação e formação identificadas no sector.
  • Foi formado um total de 391 profissionais, incluindo pessoal do Departamento Sul-africano de Recursos Hídricos e Florestais (ex DWAF/presentemente DWA), dois cientistas da Namíbia, assim como 23 estudantes de nove províncias na África do Sul. Com a capacitação de grupos e pessoas desfavorecidas, o último módulo de formação contribuiu para uma transformação no sector da água.
  • Foi alcançada uma cooperação eficaz através da participação activa de parceiros de 10 universidades, diversos provedores de serviços profissionais, a Comissão para Investigação de Recursos Hídricos além do Departamento de Recursos Hídricos.

Water Research Fund for Southern Africa

O Fundo para a Investigação da Água na África Austral (Water Research Fund for Southern Africa – WARFSA) foi estabelecido em 1997 como uma rede regional para a educação, formação e investigação na região da África do Sul com a finalidade de garantir a disponibilidade de água para o desenvolvimento social e económico. Os seus objectivos específicos são:

  • Promover e facilitar a implementação de projectos de investigação multidisciplinar em Gestão Integrada de Recursos Hídricos na região;
  • Promover a utilização dos resultados da investigação para a tomada de decisões com vista a garantir o desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos na região; e
  • Encorajar a investigação que leve a um melhor uso da precipitação para aumentar a produtividade da terra ou disponibilidade de água para uso doméstico.

O WARFSA tem contribuído para o desenvolvimento de capacidades através de: cursos sobre a elaboração de concursos, a formação no posto de trabalho para estudantes graduados (dentro dos projectos do WARFSA), análises por pares para candidatos, simpósios anuais (com o WaterNet) juntando subsidiados, e visitas de acompanhamento a “projectos problemáticos”.

 

 



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